O índice de Kaitz e o custo silencioso do salário mínimo

A lógica política do salário mínimo é simples e sedutora: aumenta-se o piso, melhoram as condições dos mais vulneráveis. Mas o índice de Kaitz não mede a bondade de um governo — mede a distância entre esse piso e o centro da distribuição de rendimentos. E quando essa distância encolhe ao ritmo a que tem encolhido em Portugal, o que se passa não é necessariamente uma melhoria generalizada: é, muitas vezes, uma compressão de toda a estrutura salarial por baixo. O Banco de Portugal documentou este fenómeno com rigor. No estudo de Sónia Félix e Fernando Martins, publicado no Boletim Económico de março de 2025, os autores confirmam que em 2023 Portugal apresentava o índice de Kaitz mais elevado de toda a zona euro: 68% face ao salário mediano. Acima da França, que durante décadas liderou este indicador com 62%. Em 2015, Portugal estava nos 56%. Em menos de uma década, inverteu uma posição histórica — não por ter ficado mais rico, mas por ter comprimido mais a base. E a tendência não abranda. Segundo as projeções do Boletim Económico do BdP de outubro de 2025, o SMN crescerá 5,7% em 2026, enquanto a compensação média dos trabalhadores deverá crescer apenas 4,1%. A aritmética é implacável: quando o mínimo sobe mais depressa do que a média, o índice de Kaitz sobe. E quando o índice de Kaitz sobe, o espaço de diferenciação salarial estreita-se para todos. Um índice acima de 70% coloca Portugal ao lado de economias com estruturas laborais profundamente diferentes das nossas — países com maior produtividade por hora trabalhada, maior poder de compra e distribuições salariais muito menos concentradas na base. A comparação não é lisonjeira: não chegámos aqui por prosperidade, mas por pressão política sobre um mercado de trabalho que continua frágil. Esta contextualização assenta nos dados da OCDE e no estudo do BdP de Félix e Martins (2025). A evidência económica sobre o que acontece quando o índice de Kaitz ultrapassa certos limiares — geralmente estimados entre 55% e 65% da mediana — é consistente: o emprego nas franjas mais vulneráveis ressente-se, as horas trabalhadas reduzem-se, a informalidade cresce, e a criação de empresas intensivas em trabalho abranda. O BdP assinala, aliás, que entre 2015 e 2022 a percentagem de trabalhadores abrangidos pelo SMN passou de 18% para 22,8%. Mais de um em cada cinco assalariados recebe o mínimo. Não é um sinal de sucesso — é um sinal de estreitamento. Há ainda um efeito mais subtil, raramente discutido: a erosão do incentivo à qualificação. Quando a diferença entre o salário mínimo e o salário de um técnico qualificado se esbate, a recompensa marginal da formação diminui. Para quê investir anos em aprender, se o mercado recompensa cada vez menos essa diferença? Uma política liberal de rendimentos partiria de outro ponto: aliviar a cunha fiscal que penaliza o trabalho, permitir maior flexibilidade na negociação coletiva sectorial, e criar condições para que as empresas cresçam e remunerem acima do mínimo por razões de mérito e competitividade — não por imposição de decreto. O salário mínimo deve ser um piso, não um teto disfarçado. O índice de Kaitz em 71% não é uma conquista. É um aviso. E enquanto os decisores políticos continuarem a confundir o aumento nominal com progresso real, esse aviso continuará a ser ignorado — até que o mercado de trabalho apresente a conta. Bruno Barradas · Maio 2026 Referências: Félix, S. & Martins, F. (2025), O Salário Mínimo em Portugal, Banco de Portugal, Boletim Económico, março 2025; Banco de Portugal, Boletim Económico, outubro 2025. Os valores do índice de Kaitz para 2025 e 2026 são estimativas calculadas com base nos SMN fixados por lei e nas projeções de crescimento salarial do BdP.